Decreto nº 39.850 de 24 de Agôsto de 1956

Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes áreas de terra e as benfeitorias por acaso nelas existentes, de acôrdo com a planta visada, pelo Diretor da Divisão de Águas, aprovada pelo Ministro da Agricultura e anexada ao Processo D.Ag.1.557-56, necessárias de Santa Branca, progressiva do aproveitamento da Ribeirão das Lajes, cuja autorização foi dada à Companhia de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada, pelos Decretos números 18.588 e 20.657, respectivamente de 11 de maio de 1945 e 26 de fevereiro de 1946: 1 - Área de terra com um total de 6.490 (seis mil quatrocentos e noventa ) metros quadrados, de propriedade atribuída a Américo Alves Corrêa Sobrinho. 2 - Área de terra com um total de 6.490 (seis mil quatrocentos e noventa ) metros quadrados, de propriedades atribuíra a Antônio Galdino dos santos. 3 - Área de terra com total de 281.560 (duzentos oitenta e um mil quinhentos e sessenta) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Antônio Almeida de Castro. 4 - Área de terra com um total de 190.400 (cento e noventa mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Calazans. 5 - Área de terra com um total de 9.200 (nove mil duzentos ) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Vieira da Silva . 6 - Área de terra com um total de 38.200 (trinta e oito mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Avelino Alves da Silva. 7 - Área de terra comm um total de 18.400 (dezoito mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Avelino de Faria Cursino. 8 - Área de terra com um total de 22.200 (vinte de dois mil duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuído a Arlindo Dias dos Santos, ou quem de direito. 9 - Área de terra com um total de 10.000 (dez mil) metros quadrados de propriedade atribuída a Basileu Batista Nascimento. 10 - Área de terra com um total de 86.390 (oitenta e seis mil trezentos e noventa) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Pereira dos Santos. 11 - Área de terra com um total de 11.100 (onze mil e cem) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Cursino dos Santos. 12 - Área de terra com um total de 2.800 (dois mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Estevão de Oliveira. 13 - Área de terra com um total de 2.000 (dois mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Secco. 14 - Área de terra com um total de 11.700 (onze mil e setecentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Monteiro de Andrade. 15 - Área de terra com um total de 2.000 (dois mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Moreira Leal. 16 - Área de terra com um total de 50.700 (cinquenta mil e setecentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Faria de Mello. 17 - Área de terra comm um total de 3.600 (três mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Claro Moreira e Joaquim Avelino Cardoso. 18 - Área de terra com um total de 44.100 (quarenta e quatro mil cem) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Carlos Bom Sennes, José Augusto Nogueira Sennes, Paul Sérgio Bom Sennes e Luiz Antônio Nogueira Sennes. 19 - Área de terra com um total de 41.200 (quarenta e um mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Alves de Oliveira. 20 - Área de terra com um total de 32.000 (trinta e dois mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Bento Faria de Mello. 21 - Área de terra com um total de 8.000 (oito mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Boaventura Ramos de Oliveira. 22 - Área de terra com um total de 19.600 (dezenove mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Carlos Augusto dos Santos. 23 - Área de terra com um total de 8.400 (oito mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Delfino Pinto da Cunha. 24 - Área de terra com um total de 64.800 (sessenta e quatro mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Eduardo Vieira de Almeida, ou quem de direito. 25 - Área de terra com um total de 16.500 (dezesseis mil e quinhentos) metros quadrados, de propriedade atribuída e Eduardo Faria de Braga. 26 - Área de terra com um total de 6.400 (seis mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Enéas Ramos Leite. 27 - Área de terra com um total de 8.100 (oito mil e cem) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Cabral. 28 - Área de terra com um total de 39.500 (trinta e nove mil e quinhentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco José dos Santos. 29 - Área de terra com um total de 31.200 (trinta e um mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade a Francisco Aparecido de Oliveira. 30 - Área de terra com um total de 117.300 (cento e dezessete mil e trezentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Tobias Neves. 31 - Área de terra com um total de 3.200 (três mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Benedito de Campos. 32 - Área de terra com um total de 74.150 (setenta e quatro mil cento e cinqüenta) metros quadrados, de propriedade atribuída a Geraldo Pasin. 33 - Área de terra com um total de 129.600 (cento e vinte e nove mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Hipólito Pinto de Faria. 34 - Área de terra com um total de 32.000 (trinta e dois mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Horácio Uzzo. 35 - Área de terra com um total de 10.000 (dez mil metros) quadrados, de propriedade atribuída a Jaíme Domingues da Silva. 36 - Área de terra com um total de 1.630 (dez mil seiscentos e trinta) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Simão de Oliveira. 37 - Área de terra com um total de 125.130 (cento e vinte e cinco mil cento e trinta) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Justo Pereira. 38 - Área de terra com um total de 13.200 (treze mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Francisco de Alvarenga. 39 - Área de terra com um total de 75.300 (setenta e cinco mil e trezentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Leite Vilhena. 40 - Área de terra com um total de 5.200 (cinco mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Sebastião Nogueira. 41 - Área de terra com um total de 43.100 (quarenta e três mil e cem) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Francisco Nogueira. 42. - Área de terra com um total de 161.010 (cento e sessenta e um mil e dez) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Alves Filho. 43 - Área de terra com um total de 7.500 (sete mil e quinhentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Quirino. 44 - Área de terra com um total de 36.400 (trinta e seis mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Nogueira Preto. 45 - Área de terra com um total de 30.800 (trinta mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Estevão de Oliveira. 46 - Área de terra com um total de 238.600 (duzentos e trinta e oito mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Teixeira de Andrade. 47 - Área de terra com um total de 26.000 (vinte e seis mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim de Souza Rezende. 48 - Área de terra com um total de 7.500 (sete mil e quinhentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jorge Pelegrino. 49 - Área da terra com um totald 44.990 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Rangel Sobrinho. 50 - Área de terra com um total de 4.330 (quatro mil trezentos e trinta) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Benedito Martins. 51 - Área de terra com um total de 76.200 (setenta e seis mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Nicolau dos Santos. 52 - Área de terra com um total de 36.400 (trinta e seis mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Nicanor de Andrade Leite. 53 - Área de terra com um total de 160.600 (cento e sessenta mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Vieira Vilela. 54 - Área de terra com um total de 60.420 (sessenta mil quatrocentos e vinte metros quadrados de propriedade atribuída a José Barbosa de Freitas. 55 - Área de terra com um total de 28.400 (vinte e oito mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Alves de Freitas. 56 - Área de terra com um total de 25.600 (vinte e cinco mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Honorato. 57 - Área de terra com um total de 5.900 (cinco mil e novecentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Cursino dos Santos. 58 - Área de terra com um total de 12.000 (doze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Martins de Mello. 59 - Área de terra com um total de 900 (novecentos) metros quadrados de propriedade atribuída a José Fernandes da Costa. 60 - Área de terra com um total de 44.000 (quarenta e quatro mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Júlio Stamato. 61 - Área de terra com um total de 27.180 (vinte e sete mil cento e oitenta) metros quadrados, de propriedade atribuída a Juventino Theodoro de Oliveira. 62 - Área de terra com um total de 153.300 (cento e cinquenta e três mil e trezentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Lauro Teixeira de Andrade. 63 - Área de terra com um total de 9.600 (nove mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Luiz Estevão de Oliveira. 64 - Área de terra com um total de 14.000 (quatorze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Manoel Nogueira dos Santos. 65 - Área de terra com um total de 543.600 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Manoel Barbosa Machado. 66 - Área de terra com um total de 6.800 (seis mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Manoel Pedro de Oliveira. 67 - Área de terra com um total de 29.400 (vinte e nove mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Marciano Paulino da Silva. 68 - Área de terra com um total de 60.800 (sesenta mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Marcolino Souza Cortez. 69 - Área de terra com um total de 9.000 (nove mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Eugênia de Jesus. 70 - Área de terra com um total de 6.900 (seis mil e novecentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Olegário Prado. 71 - Área de terra com um total de 20.600 (vinte mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Martins José dos Santos. 72 - Área de terra com um total de 23.400 (vinte e três mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maurílio Faria de Azevedo. 73 - Área de terra com um total de 6.000 (seis mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maximino Antônio de Oliveira. 74 - Área de terra com um total de 12.000 (doze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Messias José dos Santos. 75 - Área de terra com um total de 46.520 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Moreira Cesar. 76 - Área de terra com um total de 77.600 (setenta e sete mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Napoleão Amâncio de Moura. 77 - Área de terra com um total de 236.320 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e vinte) metros quadrados, de propriedade atribuída a Nicanor de Camargo Neves. 78 - Área de terra com um total de 101.400 (cento e um mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Otávio Augusto Inglês de Souza. 79 - Área de terra com um total de 26.500 (vinte e seis mil e quinhentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Olavo Vieira Vilela. 80 - Área de terra com um total de 12.600 (doze mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Batista Nascimento. 81 - Área de terra com um total de 29.600 (vinte e nove mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Calazans. 82 - Área de terra com um total de 28.000 (vinte e oito mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Cândido de Moura. 83. - Área de terra com um total de 3.300 (três mil e trezentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ramiro Siqueira. 84 - Área de terra com um total de 56.600 (cinquenta e seis mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Raul Pinto de Faria. 85 - Área de terra com um total de 12.000 (doze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Renato Bertoni. 86 - Área de terra com um total de 41.640 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ronand Alves de Lima. 87 - Área de terra com um total de 10.540 (dez mil quinhentos e quarenta) metros quadrados, de propriedade atribuída a Rui Ramos de Oliveira. 88 - Área de terra com um total de 29.600 (vinte e nove mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sebastião Barreto da Silva. 89 - Área de terra com um total de 12.000 (doze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sebastião Carlos de Souza. 90 - Área de terra com um total de 36.800 (trinta e seis mil e oitocentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Tarcisio Calazans de Araújo e Rui Calazans de Araújo. 91 - Área de terra com um total de 47.700 (quarenta e sete mil e setecentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Victor Vieira Vilela. 92 - Área de terra com um total de 298.200 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Victor Villela dos Reis. 93 -Área de terra com um total de 4.600 (quatro mil e seiscentos) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vicente José Estêvão de Oliveira. 94 - Área de terra com um total de 24.000 (vinte e quatro mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vicente Barbosa de Freitas. 95 - Área de terra com um total de 33.000 (trinta e três mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vicente Rangel. 96 - Área de terra com um total de 48.000 (quarenta e oito mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a José de Campos ou quem de direito. 3-A - Área de terra com um total de 30.000 (trinta mil) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Antônio Almeida de Castro. 11-A - Área de terra com um total de 3.000 (três mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Cursinho dos Santos. 18-A - Área de terra com um total de 27.000 (vinte e sete mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Carlos Bon Sennes, Paulo Sérgio Bon Sennes , José Augusto Nogueira Sennes e Luiz Antônio Nogueira Sennes, ou quem de direito. 28-A - Área de terra com um total de 20.000 (vinte mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco José dos Santos. 32-A - Área de terra com um total de 27.000 (vinte e sete mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Geraldo Pasin, ou quem de direito. 39-A - Área de terra com um total de 27.000 (vinte e sete mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Leite Vilhena, ou quem de direito. 41-A - Área de terra com um total de 28.000 (vinte e oito mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Francisco Nogueira, ou quem de direito. 45-A - Área de terra com um total de 2.000 (dois mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Estêvão de Oliveira. 52-A - Área de terra com um total de 15.000 (quinze mil) metros quadrados de propriedade atribuída a José Nicanor Andrade Leite. 53-A - Área de terra com um total de 39.000 (trinta e nove mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Vieira Villela, ou quem de direito. 64-A - Área de terra com um total de 20.000 (vinte mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Manoel Barbosa Machado, ou quem de direito. 77-A - Área de terra com um total de 24.000 (vinte e quatro mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Nicanor Camargo Neves. 93-A - Área de terra com um total de 14.000 (quatorze mil) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vicente José Estêvão de Oliveira, ou quem de direito.

A Companhia de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro. Limitada, com sede nesta capital fica autorizada a promover na forma da legislação vigente, a desapropriação das áreas indicadas com as benfeitorias por acaso nelas existentes.

A presente desapropriação é declarada de caráter urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 d maio de 1956.

O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.