Artigo 3º do Decreto nº 39.800 de 16 de Agôsto de 1956
Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Alberto Augusto Marquardt a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Ituêta, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.