Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 39.800 de 16 de Agôsto de 1956

Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Alberto Augusto Marquardt a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Ituêta, Estado de Minas Gerais.


Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.