Artigo 2º do Decreto nº 3.980 de 24 de Outubro de 2001
Dá nova redação ao art. 31 do Decreto nº 1.864, de 16 de abril de 1996 que aprova o Regulamento para Promoções de Graduados do Exército (R-196).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.