Artigo 7º do Decreto nº 3.954 de 5 de Outubro de 2001
Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.