Artigo 5º do Decreto nº 3.954 de 5 de Outubro de 2001
Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O art. 2º do Decreto nº 88.296, de 10 de maio de 1983 , passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º O ICA é diretamente subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA e tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." (NR)