Artigo 1º do Decreto nº 3.954 de 5 de Outubro de 2001
Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso II do art. 5º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 , passa a vigorar com a seguinte alteração: "II - Órgãos de Direção Setorial: Departamento de Aviação Civil; Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento; Departamento de Ensino da Aeronáutica; e Departamento de Controle do Espaço Aéreo." (NR)