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Coração para favoritarDecreto 3.951 de 4 de Outubro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e em conformidade com o Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, DECRETA:

Brasília, 4 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


VI


a )


b )


c )


d )


VII


VIII


IX


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 5.10.2001