Artigo 2º do Decreto nº 39.494 de 3 de Julho de 1956

Dá nova redação ao art. 267 do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de 1952.

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.