Artigo 5º do Decreto nº 39.450 de 26 de Junho de 1956

Cria a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Faculdade de Medicina de Ceará, da Universidade do Ceará.

~~Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~