Artigo 6º do Decreto nº 39.285 de 1 de Junho de 1956
Dispõe sôbre medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Fortaleza, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.