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Decreto 39221 de 23/5/1956

Concede autorização para o funcionamento do curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, DECRETA:
Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1956; 135º da Independência e a 68º da República.

Art. unicoº

É concedida autorização para o funcionamento do curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Paraíba, mantida pela associação civil do mesmo nome e com sede em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.

JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado