Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo unico do Decreto nº 39.138 de 8 de Maio de 1956

Declara de utilidade pública a Cruzada São Sebastião, com sede no Distrito Federal.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Cruzada de São Sebastião, com sede no Distrito Federal.