Artigo 5º, Parágrafo 2 do Decreto nº 39.000 de 10 de Abril de 1956

Ministério da Viação e Obras Públicas Quadro II - Estrada de Ferro Central do Brasil a) Parte Pemanente (Publicação feita em virtude do disposto no art. 16, da Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950) Situação Atual Situação Proposta Número de Cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Número de Cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos I- Cargos em Comissão 1 Diretor CC-1 - 1 Tesoureiro O - - II- Cargos isolados de Provimento Efetivo 1 Assistente Jurídico O - - 4 Professor H - 3 19 Tesoureiro Auxiliar M - 7 III- Carreira Permanentes Agente de Estrada de Ferro 40 K - - 70 J - - 150 I - - 300 H - - 400 G - - 410 F - 75 359 E - 351 1.729 426 Almoxarife 3 K - - 10 J - - 10 I - 12 12 H - 13 13 G - 25 48 Cabineiro de Estrada de Ferro 5 K - - 10 J - - 25 I - - 35 H - - 60 G - 25 65 F - 65 215 E - 90 1 Condutor de Trem 1 K - - J - - 1 I - - 4 G - - 19 F - 130 E - 200 330 40 70 Desenhista 150 300 M 400 L 6 K 8 J 18 I 11 41 H 11 Engenheiro 17 O 37 N 24 M 21 L 21 21 K 21 120 42 Escriturário 265 G 165 397 F 291 496 E 496 1.158 952 Maquinista de Estrada de Ferro 20 K 70 J 100 I 200 H 300 G 390 690 300 Médico 1 O 2 N 2 M 3 L 10 K 4 18 4 Mestre de Eletricidade 2 K 8 J 15 I 15 25 H 25 30 G 30 80 70 Mestre de Oficina 1 K 8 J 8 I 3 9 H 9 11 G 11 37 23 Oficial Administrativo 13 M 8 28 L 13 43 K 18 78 J 28 120 I 40 260 H 60 542 167 Técnico de Laboratório 1 M 1 L 1 K 1 J 3 I 3 3 H 3 10 6 I- Cargo Isolado Extinto 1 Chefe de Divisão P II- Carreiras Extintas Aux. de Portaria 5 J 7 I 8 H 20 G 1 29 F 2 69 3 Escriturário (Decreto-lei número 145, de 1937) 167 G 167 1 Auxiliar de Portaria F 3 Condutor de Trem G 1 Engenheiro M 1 Escriturário F 1 Oficial Administrativo L Decreto nº 39.000, de 10 de Abril de 1956 Dispõe sôbre as Tabelas do Quadro II- Estrada de Ferro Central do Brasil- do Ministério da Viação e Obras Públicas, restabelecido por fôrça da Lei nº 1.163, de 22 de julho de 1950, e dá outras providências. (Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 12 de abril de 1956) RETIFICAÇÃO Na Tabelas anexas, Situação Proposta na Coluna Vagos, na parte relativa a Professor e Tesoureiro Auxiliar acrescente-se: 3 e 7; na parte relativa a 18 Desenhista, H acrescente-se: 11; na parte relativa a 21 Engenheiro, L e 21 Engenheiro K acrescente-se: 21 e 21. Na coluna Classe ou Padrão Na parte relativa a 30 Mestre de Linha acrescente-se a letra G; na parte relativa a 1 Mestre de Oficina, acrescente-se a letra K; na parte relativa a I - Cargo Isolado Extinto, 1 Chefe de Divisão, acrescente-se a letra P; na parte relativa a 5 Auxiliar de Portaria, acrescente-se a letra J. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1956