Artigo 1º do Decreto nº 38.936 de de 26 de Março de 1956

Fica alterada a lotação numérica do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto número 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo de Auxiliar de Portaria, com o respectivo ocupante, Oscar Cherem, da lotação suplementar do Gabinete do Ministro para igual lotação da Seção de Segurança Nacional.