Artigo 8º do Decreto nº 38.730 de 30 de Janeiro de 1956
Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogado o Decreto nº 29.446, de 6 de abril de 1951, que atribui funções de Comitê Nacional da FAO à Comissão Nacional de Alimentação.