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Decreto nº 38.729 de 30 de Janeiro de 1956

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, na Guiana Holandesa.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição , e nos têrmos do art. 16 Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946 , DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.


Art. 1º

Fica criado o Consulado honorário do Brasil em Paramaribo, na Guiana Holandêsa, subordinado à Secretaria de Estado.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


NEREU RAMOS José Carlos de Macedo Soares