Artigo 5º do Decreto nº 3.849 de 27 de Junho de 2001
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados o Decreto nº 3.273, de 6 de dezembro de 1999 ; o inciso XI do art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000 ; e o inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.706, de 27 de dezembro de 2000.