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Artigo 2º do Decreto nº 3.847 de 25 de Junho de 2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

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Art. 2º

Fica alterada a descrição do destaque "Ex" a seguir relacionado: CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQUOTA % 8516.79.90 Ex 01 - Chuveiro elétrico 10