Artigo 6º do Decreto nº 3.839 de 7 de Junho de 2001
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
Art. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 96.759, de 22 de setembro de 1988; 1.462, de 5 de abril de 1995; e 3.405, de 6 de abril de 2000.
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