Decreto nº 38.350 de 20 de dezembro de 1955

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$156.557.259,70 (cento e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e nove cruzeiros e setenta centavos), para refôrço das dotações abaixo discriminadas, constantes do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954): Verba 1 - Pessoal Consignação 1 - Pessoal Permanente 01 - Vencimentos do pessoal civil 09 - 05 - D.A./D.P. 1) Quadro do Ministério (...) 11.618.460,20 Consignação - 2 Pessoal Extranumerário 01 - Salários de mensalistas 09 - 05 - D.A./D.P. (...) 31.345.488,80 Consignação 3 - Vantagens 01 - Funções gratificadas 09 - 05 - D.A./D.P (...) 4.202.666,80 06 - Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde 09 - 05 - D.A/D.P (...) 1.656.404,20 08 - Gratificações por trabalho técnico ou científico. 09 - 05 - D.A./D.P (...) 370.000,00 6.229.071,00 Consignação 5 - Órgãos Autárquicos, etc. 09 - 05 - D.A./D.P 1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil (...) 41.580.978,80 2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia (...) 12.063.120,00 3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais ... 10.910.688,00 4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná (...) 6.739.200,00 5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife (...) 10.430.640,00 6) Dotação para atender às despesa com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul (...) 12.400.080,00 94.124.706,80 143.317.726,80 VERBA 2 - MATERIAL DE CONSUMO 08 - Gêneros de alimentação, etc. 09 - 02 - D.A./D.M. (...) 4.379.340,50 18 - Diretoria do Ensino Industrial 09 - Escola Técnica de São Paulo 100.000,00 11 - Escola Técnica de Pelotas 282.475,00 382.475,00 4.761.815,50 18 - Diretoria do Ensino Industrial 10 - Escola Técnica de Curitiba 561.425,30 10 - Serviços clínicos e de hospitalização 09 - 05 - D.A./D.P (...) 235.660,00 797.085,30 Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento 11 - Serviços educativos e culturais 12 - Biblioteca Nacional. 1) Catalogação, classificação, etc. (...) 1.052.410,00 12 - Colégio Pedro II. - Externato 2) Despesas de qualquer natureza, etc. (...) 103.200,00 16 - Departamento Nacional de Educação. 03 - Divisão de Educação Extra- Escolar. 2) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132 (...) 90.887,30 22 - Instituto Benjamim Constante 3) Despesa de qualquer natureza, etc (...) 52.080,00 4) Despesas de qualquer natureza, etc (...) 166.800,00 218.880,00 27 - Instituto Nacional de Surdos e Mudos 4) Manutenção do Curso Normal 130.320,00 5) Manutenção do Curso Fundamental (...) 552.860,00 713.180,00 2.178.557,30 Consignação 6 - Assistência e Previdência Sociais 02 - Assistência social. 09 - 05 - D.A./D.P(...) 1) Assistência médico-hospitalar, etc (...) 346.440,00 16 - Departamento Nacional de Educação 03 - Divisão de Educação Extra-Escolar 1) Manutenção de restaurantes, etc 5.099.954,80 07 - Distrito Federal (...) 22 - Instituto Benjamin Constant 1) Custeio de Educação de Cegos, etc (...) 55.680,00 5.502.074,80 8.477.717,40 156.557.259,70

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.