Art. 5º
Não será inscrito nêsse concurso:
a
O Sargento que não possuir curso de aperfeiçoamento ou exame de habilitação correspondente a êsse curso; | b
O Sargento com menos de dois anos de embarque, após a sua promoção a Terceiro- Sargento; |
c
O Sargento que tiver sido condenado, por sentença passada em julgado, por crime de caráter doloso ou pena superior a 4 meses por crime de caráter culposo; |
d
O Sargento que estiver respondendo a processo na justiça militar ou civil ou que esteja respondendo a inquérito policial - militar; |
e
O Sargento que não estiver 98% de bom comportamento na graduação, com um mínimo de 18 meses consecutivos de bom comportamento, imediatamente anteriores à data do requerimento de inscrição; |
f
O Sargento reprovado três vezes no concurso para a promoção a Sub - Oficial; e |
g
O Sargento que não possuir fortes qualidades de liderança, caráter, mando e iniciativa, atestadas pelo respectivo Comandante. |
