Artigo 1º do Decreto nº 38.232 de 10 de Novembro de 1955
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 35.618, de 4 de junho de 1954, que alterou a redação do artigo 1º do Decreto nº 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estrangeiros e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 1º do Decreto número 35.618, de 4 de junho de 1954, que alterou a redação do art. 1º do Decreto nº 30.583, de 21 de fevereiro de 1952, que cria a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: