Artigo 1º do Decreto nº 38.209 de de 10 de Novembro de 1955

Ficam criadas, nas Partes Permanente e Suplementar da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e incluídas nas respectivas séries funcionais, as seguintes funções: Parte Permanente 19 - Assistente de Ensino, referência 27; 3 - Artífice, referência 20; 1 - Artífice, referência 18; 1 - Escrevente-datilógrafo, referência 18; 1 - Feitor, referência 22; 1 - Feitor, referência 19; 1 - Motorista, referência 22; 4 - Servente, referência 18; e 6 - Técnico de Laboratório, referência 20. Parte Suplementar 2 - Trabalhador, referência 20 e 1 - Trabalhador, referência 18.