Artigo 2º do Decreto nº 38.207 de 10 de Novembro de 1955
Cria o Núcleo Colonial de Queimadas, no Município do mesmo nome, no Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica o Instituto Nacional de Imigração e Colonização autorizado a aceitar a doação da propriedade referida no artigo anterior.