Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 3º do Decreto nº 3.813 de 4 de Maio de 2001

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO I

Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

PRODUTO

REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO

AMPARADAS

Tipo/Classe Básico

Início de

Vigência

Preço Mínimo

Básico

m m m m

R$/kg

Algodão em caroço N/NE (exceto BA-Sul)

Tipo 6-30/32

Jun/2001

0,5480

Algodão em pluma N/NE (exceto BA-Sul)

Tipo 6-30/32

Jun/2001

1,9333

m m m m m
Feijão Anão N(exceto RO)/

NE(exceto BA-Sul)

 m m m
Preto, Branco, Cores (1)

m

Feijão Macaçar

Preto, Branco, Cores (1)

m

m

Feijão Macaçar

Preto, Branco, Cores (1)

m

m

 m

m

m

m

CE, MA, PB, PE, PI e RN

m

m

AL, SE e BA

Tipos 1 e 2

Tipo 3(2)

Tipos 4 e 5

Tipos 1 e 2

Tipo 3(2)

Tipos 4 e 5

Tipos 1 e 2

Tipo 3(2)

Tipos 4 e 5

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

Jan/2001

0,4807

0,4667

0,4526

0,3434

0,3334

0,3233

0,2769

0,2689

0,2608

Mandioca N/NE m m m
Raiz m

-

Fev/2001

0,0390

Raspa m

único

Fev/2001

0,1492

Goma/Polvilho Doce m

classificada

Fev/2001

0,2820

Farinha N

único - fina

Fev/2001

0,2240

Farinha NE

único – fina

Fev/2001

0,2016

Milho N(exceto AC, RO, TO)/

NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

m

m

Tipos 1, 2 e 3

m

m

Jun/2001

m

m

0,1318

Sorgo N/NE (exceto BA-Sul)

Tipos 1, 2 e 3

Jun/2001

0,0967

Obs.: (1) de acordo com o normativo da PGPM (2) preço mínimo básico

ANEXO II

Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

m

REGIÕES/UNIDADES

 m

Preço Mínimo (R$/kg)

Produtos

DA FEDERAÇÃO AMPARADAS

 Início de Vigência

Semente

Fiscalizada

Semente Básica Registrada e Certificada

Algodão N/NE (excetoBA-Sul)

jun/2001

0,4920

0,5192

Feijão Anão N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul)

fev/2001

0,7853

0,9123

Feijão Macaçar NE

fev/2001

0,5080

0,5520

Milho Híbrido N (exceto AC, RO, TO)/

NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

jun/2001

0,7183

0,7413

Milho Variedade N (exceto AC, RO, TO)/

NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

jun/2001

0,4015

0,4246

Sorgo Híbrido N / NE(exceto BA-Sul)

abr/2001

0,5741

0,5921

Sorgo Variedade N / NE(exceto BA-Sul)

abr/2001

0,3263

0,3426