Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.
Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2001
Anexo
Texto
ANEXO I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
PRODUTO
| REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO
AMPARADAS
| Tipo/Classe Básico
| Início de
Vigência
| Preço Mínimo
Básico
|
m | m | m | m | R$/kg
|
Algodão em caroço | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipo 6-30/32
| Jun/2001
| 0,5480
|
Algodão em pluma | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipo 6-30/32
| Jun/2001
| 1,9333
|
m | m | m | m | m |
Feijão Anão | N(exceto RO)/ NE(exceto BA-Sul)
| m | m | m |
Preto, Branco, Cores (1) m
Feijão Macaçar
Preto, Branco, Cores (1)
m
m
Feijão Macaçar
Preto, Branco, Cores (1)
m
m
| mm
m
m
CE, MA, PB, PE, PI e RN
m
m
AL, SE e BA
| Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
| Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
| 0,4807
0,4667
0,4526
0,3434
0,3334
0,3233
0,2769
0,2689
0,2608
|
| Mandioca | N/NE | m | m | m |
| Raiz | m | - | Fev/2001 | 0,0390 |
| Raspa | m | único | Fev/2001 | 0,1492 |
| Goma/Polvilho Doce | m | classificada | Fev/2001 | 0,2820 |
| Farinha | N | único - fina | Fev/2001 | 0,2240 |
| Farinha | NE | único – fina | Fev/2001 | 0,2016 |
| Milho | N(exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) | m m Tipos 1, 2 e 3 | m m Jun/2001 | m m 0,1318 |
| Sorgo | N/NE (exceto BA-Sul) | Tipos 1, 2 e 3 | Jun/2001 | 0,0967 |
Obs.: (1) de acordo com o normativo da PGPM (2) preço mínimo básico
ANEXO II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
| m | REGIÕES/UNIDADES | m | Preço Mínimo (R$/kg) |
| Produtos | DA FEDERAÇÃO AMPARADAS | Início de Vigência | Semente Fiscalizada | Semente Básica Registrada e Certificada |
| Algodão | N/NE (excetoBA-Sul) | jun/2001 | 0,4920 | 0,5192 |
| Feijão Anão | N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul) | fev/2001 | 0,7853 | 0,9123 |
| Feijão Macaçar | NE | fev/2001 | 0,5080 | 0,5520 |
| Milho Híbrido | N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) | jun/2001 | 0,7183 | 0,7413 |
| Milho Variedade | N (exceto AC, RO, TO)/ NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI) | jun/2001 | 0,4015 | 0,4246 |
| Sorgo Híbrido | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 | 0,5741 | 0,5921 |
| Sorgo Variedade | N / NE(exceto BA-Sul) | abr/2001 | 0,3263 | 0,3426 |
