Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.
Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2001
Anexo
Texto
ANEXO I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
PRODUTO
REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO
AMPARADAS
Tipo/Classe Básico
Início de
Vigência
Preço Mínimo
Básico
m
m
m
m
R$/kg
Algodão em caroço
N/NE (exceto BA-Sul)
Tipo 6-30/32
Jun/2001
0,5480
Algodão em pluma
N/NE (exceto BA-Sul)
Tipo 6-30/32
Jun/2001
1,9333
m
m
m
m
m
Feijão Anão
N(exceto RO)/
NE(exceto BA-Sul)
m
m
m
Preto, Branco, Cores (1)
m
Feijão Macaçar
Preto, Branco, Cores (1)
m
m
Feijão Macaçar
Preto, Branco, Cores (1)
m
m
m
m
m
m
CE, MA, PB, PE, PI e RN
m
m
AL, SE e BA
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
0,4807
0,4667
0,4526
0,3434
0,3334
0,3233
0,2769
0,2689
0,2608
Mandioca
N/NE
m
m
m
Raiz
m
-
Fev/2001
0,0390
Raspa
m
único
Fev/2001
0,1492
Goma/Polvilho Doce
m
classificada
Fev/2001
0,2820
Farinha
N
único - fina
Fev/2001
0,2240
Farinha
NE
único – fina
Fev/2001
0,2016
Milho
N(exceto AC, RO, TO)/
NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
m
m
Tipos 1, 2 e 3
m
m
Jun/2001
m
m
0,1318
Sorgo
N/NE (exceto BA-Sul)
Tipos 1, 2 e 3
Jun/2001
0,0967
Obs.: (1) de acordo com o normativo da PGPM (2) preço mínimo básico
ANEXO II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001
m
REGIÕES/UNIDADES
m
Preço Mínimo (R$/kg)
Produtos
DA FEDERAÇÃO AMPARADAS
Início de Vigência
Semente
Fiscalizada
Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão
N/NE (excetoBA-Sul)
jun/2001
0,4920
0,5192
Feijão Anão
N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul)
fev/2001
0,7853
0,9123
Feijão Macaçar
NE
fev/2001
0,5080
0,5520
Milho Híbrido
N (exceto AC, RO, TO)/
NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
jun/2001
0,7183
0,7413
Milho Variedade
N (exceto AC, RO, TO)/
NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)
jun/2001
0,4015
0,4246
Sorgo Híbrido
N / NE(exceto BA-Sul)
abr/2001
0,5741
0,5921
Sorgo Variedade
N / NE(exceto BA-Sul)
abr/2001
0,3263
0,3426
