Artigo 2º do Decreto nº 3.810 de 13 de Março de 1939
Modifica o art. 27, do Regulamento para os Armazens Reembolsáveis Regimentais aprovado pelo Decreto n. 3.489, de 27 de dezembro de 1938.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.