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Coração para favoritarDecreto 381 de 24 de dezembro de 1991

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Camicuã, habitada pelo Grupo Indígena Apurinã, localizada no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, com a superfície de 58.519,5999ha (cinqüenta e oito mil, quinhentos e dezenove hectares, cinqüenta e nove ares e noventa e nove centiares) e perímetro de 137.117,07m (cento e trinta e sete mil, cento e dezessete metros e sete centímetros).

Art. 2º

A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte: Partindo do Marco 16 de coordenadas geográficas aproximadas 08º32'42,9"S e 67º44'02,0"WGr., localizado na margem direita do Igarapé São Francisco; daí, segue pelo citado igarapé no sentido jusante até a sua foz no Rio Unauini, Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 08º29'20,3"S e 67º38'34,5"WGr., daí, segue pelo citado rio no sentido montante até a foz do Igarapé Preto, Marco 17 de coordenadas geográficas aproximadas 08º34'47,8"S e 67º29'43,0"WGr. LESTE: Daí, segue por uma linha reta com azimute de 135º17'02,4" com distância de 52,93 metros, até o Marco 18 de coordenadas geográficas aproximadas 08º34'49,0"S e 67º29'41,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 138º29'04,6" com distância de 1.770,17 metros até o ponto 609 de coordenadas geográficas aproximadas 08º35'32,0"S e 67º29'03,2"WGr., daí, segue por uma linha reta com azimute de 149º52'38,6" com distância de 1.486,80 metros, até o Marco 19 de coordenadas geográficas aproximadas 08º36'13,8"S e 67º28'38,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 152º20'43,5" com distância de 3.222,89 metros, até o Marco 20 de coordenadas geográficas aproximadas 08º37'46,5"S e 67º27'49,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 152º23'33,0" com distância de 2.697,32 metros, até o Marco 21 de coordenadas geográficas aproximadas 08º39'04,1"S e 67º27'08,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 100º21'08,8" com distância de 1.056,52 metros, até o Marco 22 de coordenadas geográficas aproximadas 08º39'10,2"S e 67º26'34,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 189º43'57,6" com distância de 3.484,00 metros, até o Marco 23 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'02,0"S e 67º26'52,9"WGr., daí, segue por uma linha reta com azimute de 145º00'24,1" com distância de 1.931,24 metros, até o Marco 24 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'53,4"S e 67º26'16,5"WGr., daí, segue por uma linha reta com azimute de 89º13'08,5" com distância de 4.054,07 metros, até o Marco 25 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'51,0"S e 67º24'03,9"WGr., daí, segue por uma linha reta com azimute de 40º20'28,8" com distância de 374,75 metros, até o Ponto 785 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'41,8"S e 67º23'56,0"WGr., localizada na margem esquerda do Rio Purus, daí, segue pelo citado Rio no sentido montante, até o Marco 01 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'15,0"S e 67º24'18,7"WGr. Sul: Daí, segue por uma linha reta com azimute de 259º56'41,3" com distância de 55,81 metros, até o Marco 02 de coordenadas geográficas aproximadas de 08º44'15,3"S e 67º24'20,5"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 246º27'14,1" com distância de 976,81 metros, até o ponto 9 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'28,1"S e 67º24'50,0"WGr., localizado próximo a uma pista de pouso, daí segue por uma linha reta com azimute de 185º41'10,8" com distância de 359,63 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'39,8"S e 67º24'50,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 251º18'48,4" com distância de 1.014,56 metros, até o ponto 21 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'50,5"S e 67º25'22,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 323º01'04,8" com distância de 356,68 metros, até o ponto 24 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'41,2"S e 67º25'29,3"WGr., localizado na margem direita do Igarapé Centro Grande, daí segue pelo citado igarapé no sentido montante, até o Marco 04 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'43,7"S e 67º25'57,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 271º28'30,9" com distância de 275,47 metros, até o ponto 37 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'43,5"S e 67º26'06,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 245º04'30,2" com distância de 903,71 metros, até o ponto 46 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'56,0"S e 67º26'33,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 264º22'02,1" com distância de 294,46 metros, até o ponto 51 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'57,0"S e 67º26'43,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 334º57'43,8" com distância de 273,86 metros até o ponto 54 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'48,9"S e 67º26'47,1"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 317º37'44,2" com distância de 687,73 metros, até o ponto 59 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'32,5"S e 67º27'02,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 286º09'27,7" com distância de 328,79 metros, até o ponto 64 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'29,5"S e 67º27'12'7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 226º45'15,9" com distância de 441,54 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'39,4"S e 67º27'23,1"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 317º29'13,7" com distância de 333,08 metros, até o ponto 74 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'31,5"S e 67º27'30,5"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 269º37'13,7" com distância de 940,96 metros, até o ponto 80 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'31,8"S e 67º28'01,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 253º54'36,1" com distância de 1.893,46 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'49,1"S e 67º29'00,8"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 245º22'09,0" com distância de 1.554,33 metros até o Marco 07 de coordenadas geográficas aproximadas 08º45'10,4"S e 67º29'46,9"WGr., localizado na margem de um igarapé sem denominação, daí segue por uma linha reta com azimute de 331º02'15,0" com distância de 1.187,43 metros, até o ponto 138 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'36,6"S e 67º30'05,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 286º41'27,4" com distância de 1.824,29 metros, até o Marco 08 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'19,8"S e 67º31'03,1"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 254º44'17,8" com distância de 2.064,56 metros, até o Marco 09 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'37,7"S e 67º32'08,2"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 313º11'50,2" e distância de 1.046,93 metros, até o ponto 190 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'14,5"S e 67º32'33,3"WGr., localizado na foz do Igarapé Buagro no Igarapé Preto, daí segue por uma linha reta com azimute de 279º52'26,1" com distância de 1.335,14 metros, até o Ponto 211 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'07,2"S e 67º33'16,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 271º41'24,3" com distância de 1.536,38 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas aproximadas 08º44'05,9"S e 67º34'06,6"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 270º57'51,9" com distância de 924,65 metros, até o Ponto 241 de coordenadas geográficas aproximadas 08º43'33,0"S e 67º34'37,0"WGr. OESTE: daí segue por uma linha reta com azimute de 297º20'31,0" com distância de 1.960,27 metros, até o ponto 260 de coordenadas geográficas aproximadas 08º43'36,5"S e 67º35'33,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 305º47'41,2" com distância de 5.071,97 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas aproximadas 08º42'00,4"S e 67º37'48,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 357º25'12,1" com distância de 337,25 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'49,4"S e 67º37'49,4"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 290º10'18,1" com distância de 691,16 metros, até o ponto 315 de coordenadas geográficas aproximadas 08º41'41,7"S e 67º38'10,7"WGr., localizado na margem direita do Igarapé Deposito, daí segue pelo citado igarapé no sentido jusante até a sua foz no Igarapé Mari, Marco 13 de coordenadas geográficas aproximadas 08º40'31,6"S e 67º39'39,4"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 303º01'30,1" com distância de 3.450,15 metros, até o ponto 419 de coordenadas geográficas aproximadas de 08º39'30,7"S e 67º41'14,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 306º25'42,0" com distância de 1.772,44 metros, até o ponto 438 de coordenadas geográficas aproximadas 08º38'56,6"S e 67º42'01,0"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 311º56'40,6" com distância de 1.706,70 metros, até o ponto 461 de coordenadas geográficas aproximadas 08º38'19,6"S e 67º42'42,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 310º57'07,7" com distância de 1.500,69 metros, até o ponto 482 de coordenadas geográficas aproximadas 08º37'43,4"S e 67º43'15,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 329º28'50,2" com distância de 1.224,40 metros, até o ponto 497 de coordenadas geográficas aproximadas 08º37'09,2"S e 67º43'36,2"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 339º33'38,7" com distância de 1.043,27 metros, até o ponto 511 de coordenadas geográficas aproximadas 08º36'37,4"S e 67º43'48,2"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 04º08'04,3" com distância de 4.896,95 metros, até o Marco 14 de coordenadas geográficas aproximadas 08º33'58,3"S e 67º43'37,2"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 346º45'52,6" com distância de 2.306,51 metros, até o ponto 587 de coordenadas geográficas aproximadas 08º32'45,3"S e 67º43'54,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 289º09'54,3" com distância de 188,48 metros, até o Marco 15 de coordenadas geográficas aproximadas 08º32'43,3"S e 67º44'00,5"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 285º27'36,0" com distância de 46,36 metros, até o Marco 16, Marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991