Artigo 3º do Decreto nº 3.799 de 19 de Abril de 2001
Altera dispositivos do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 15 do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994.