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Artigo unico do Decreto nº 37.817 de 31 de Agosto de 1955

Declara de utilidade pública a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.

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Art. único

É declarada de utilidade pública nos têrmos da citada Lei a sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.

Art. unico do Decreto 37.817 /1955