Decreto nº 378 de 24 de dezembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Trincheira, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1991, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Art. 1º
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena Trincheira, localizada no Município de Autazes, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 1.624.6022ha (hum mil, seiscentos e vinte e quatro hectares, sessenta ares e vinte e dois centiares) e perímetro de 34.692,12m (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois metros e quatorze centímetros).
Art. 2º
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 36 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'14"S e 59º18'31"Wgr.; localizado na margem direita do Igarapé Veado, segue por este no sentido jusante, até a sua confluência com o Igarapé Trincheira, no Ponto 19 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'01"S e 59º17'53"WGr.; daí, segue pelo Igarapé Trincheira, no sentido jusante, até o Marco 05 de coordenadas geográficas aproximadas 03º42'15"S e 59º14'01"WGr.; localizado na margem esquerda do referido igarapé; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 353º32'34,3" e 1.400,57 metros, até o Marco 04 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'30"S e 59º14'06"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 89º52'43,5" e 945,00 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas aproximadas 03º41'30"S e 59º13'35"WGr.; localizado margem esquerda do Igarapé Nova Vida; daí, segue pelo referido igarapé, no sentido jusante, até a sua confluência com o Rio Preto do Pantaleão. LESTE/SUL: Daí, segue pelo Rio Preto do Pantaleão; no sentido montante, até a confluência com o Igarapé Jaraqui, no Ponto 22 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'30"S e 59º16'11"WGr. OESTE: Daí, segue pelo Igarapé Jaraqui, no sentido montante, até o Ponto 26 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'28"S e 59º16'52"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 305º49'31" e 692,67 metros, até o Marco 01 de coordenadas geográficas aproximadas 03º44'14"S e 59º17'10"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 305º49'31" e 3.023,91 metros, até o Marco 2 de coordenadas geográficas aproximadas 03º43'17"S e 59º18'30"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 325º19'31,2" e 80,00 metros, até o Ponto 1, início da descrição deste perímetro.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991