Artigo 3º do Decreto nº 37.745 de 17 de Agôsto de 1955
Regula a concessão da "Medalha do Pacificador"
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Diploma terá os seguintes dizeres: "O Ministro de Estado dos Negócios da Guerra outorga a (...) a Medalha do Pacificador pelos assinalados serviços prestados ao Exército brasileiro".