Artigo 2º do Decreto nº 37.688 de de 3 de Agosto de 1955
Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto, nº 30.698, de 1º de abril de 1952.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos ns. 34.844, de 28-12-1953 e 36.459, de 10-11-1954, e as demais disposições em contrário.