Artigo 1º do Decreto nº 37.462 de de 10 de Junho de 1955

É permitido com os uniformes militares, o uso da "Medalha Marechal Souza Aguiar", mandada cunhar pelo Ministério de Justiça e Negócios Interiores para comemorar o 1º Centenário do nascimento daquele militar.