Decreto nº 37.462 de de 10 de Junho de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Permite o uso com os uniformes militares da "Medalha Marechal Souza Aguiar".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Art. 1º
É permitido com os uniformes militares, o uso da "Medalha Marechal Souza Aguiar", mandada cunhar pelo Ministério de Justiça e Negócios Interiores para comemorar o 1º Centenário do nascimento daquele militar.
Art. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
João Café Filho Prado Kelly Edmundo Jordão Amorim do Valle Henrique Lott Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.6.1955