Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto nº 3.736 de 30 de Janeiro de 2001

Fixa os preços mínimos básicos para produtos regionais da safra 2000/2001.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Produto

Regiões / Unidades da Federação

Amparadas

Início de Vigência

P. Mínimo

Básico

R$/kg

Amendoim em casca Sul, Sudeste e Centro-Oeste

dez/2000

0,3600

Castanha de caju Norte e Nordeste

nov/2000

0,6500

Cera de Carnaúba Nordeste

nov/2000

2,1000

Girassol Sul, Sudeste e Centro-Oeste

nov/2000

0,1692

Guaraná – Tipo I Norte, Nordeste e Centro-Oeste

nov/2000

4,3600

Guaraná – Tipo II Norte, Nordeste e Centro-Oeste

nov/2000

2,7000

Juta e Malva embonecada Todo o território nacional

fev/2001

0,6500

Mamona em baga Norte, Nordeste, e Estados de GO, MG, SP e MT

nov/2000

0,2750

Uva industrial Sul, Sudeste e Nordeste

fev/2001

0,2500