Artigo 2º do Decreto nº 3.700 de 8 de Fevereiro de 1939

Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Godofredo Leite Fiuza, pelo Decreto n. 2055, de 19 de outubro de 1937, para pesquisar manganês em terras da Fazenda São Francisco, situada no Distrito de paz de Itacaré, município de Ilhéus, Estado da Bahia.