Artigo 2º do Decreto nº 3.687 de 13 de dezembro de 2000

ANEXO I LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ Mil ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ACRÉSCIMO DE LIMITE 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 1.292 x - Demais 1.292 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 68.300 x - Estratégico 45.300 x - Demais 23.000 20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN 1.553 x - Demais 1.553 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 50.800 x - Demais 50.800 24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.000 x - Estratégico 5.600 x - Demais 14.400 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 119.000 x - Demais 119.000 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 443.612 x - Estratégico 263.021 x - Demais 180.591 28000 MINISTÉRIO DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 16.500 x - Demais 16.500 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 15.000 x - Demais 15.000 33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 515.792 x - Estratégico 5.542 x - Demais 510.250 35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 70.658 x - Demais 70.658 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 638.000 x - Estratégico 552.000 x - Demais 86.000 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 350.000 x - Estratégico 223.500 x - Demais 126.500 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 19.700 x - Demais 19.700 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 11.500 x - Demais 11.500 51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO 57.000 x - Estratégico 21.000 x - Demais 36.000 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 527.300 x - Estratégico 492.300 x - Demais 35.000 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 100.156 x - Estratégico 55.156 x - Demais 45.000 x TOTAL 3.026.163 FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155,157, 158, 162, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292. ANEXO II LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ACRÉSCIMO DE LIMITE 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 134.290 x - Estratégico 134.290 35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1.342 x - Demais 1.342 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 80.000 x - Demais 80.000 x TOTAL 215.632 FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295. ANEXO III ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000. ACRÉSCIMO R$ mil ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 1.300 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 29.920 20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN 1.500 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 36.000 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 110.000 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 130.000 28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 9.700 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 15.000 33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000 35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 26.512 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 35.500 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 14.000 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 8.500 51000 MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO 25.000 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 35.000 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 60.000 TOTAL x 547.932 FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162. ANEXO IV ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000. ACRÉSCIMO R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ. 20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16.000 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 42.300 35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1.250 TOTAL x 59.550 FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295. ANEXO V ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO V DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000. ACRÉSCIMO R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ. 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 80 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 52.700 35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 25.238 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 1.557.641 38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 100.000 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 19.500 52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 467.300 TOTAL x 2.222.459 FONTES: 146, 147, 149, 163, 164, 180, 192, 246, 249, 280 e 292. ANEXO VI REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000. x x REDUÇÃO R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ. 36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 1.457.641 FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 148, 151, 153, 155, 157, 158 e 162. ANEXO VII REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2000 E AOS RESTOS A PAGAR DE 1999 FIXADOS NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.473, DE 2000. REDUÇÃO R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ. 41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 16.000 FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 195, 213, 250, 281 e 295. ANEXO VIII DESPESAS FINANCEIRAS DESCRIÇÃO TOTAL SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.543 0414 FIANCIAMENTO A CONC. ESTADUAIS E MUNIC. PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA SANEAMENTO 13.423 0604 FIANCIAMENTO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E ESGOTO 1.120 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 862.281 0012 FINANCIAMENTO PARA COLHEITA DE CAFÉ 150.000 0013 FIANANCIAMENTO PARA RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DE ESTOQUES 367.984 0014 FIANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE LAVOURAS CEFEEIRAS 200.000 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSITRATIVOS 347 2138 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA 143.950 MINISTÉRIO DA FAZENDA 376.138 0403 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD 35.862 0406 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS AO GRUPO DOS 24 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - G24 0 0544 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - AID 103.005 0545 INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA AO INVESTIMENTO - MIGA 1.421 0608 FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS 201.290 0609 FIANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS 33.854 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS 6 2214 FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E PLANOS DE SAÚDE 700 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 948.047 0577 CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCACIONAL A ESTUDANTES CARENTES 150.000 0579 CONCESSÃO DE FIANCIAMENTO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO 798.000 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 47 MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 564.646 4248 CONCESSÃO DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTOS A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 20.000 0410 FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA POR MEIO DA FINEP 12.000 0375 FINANCIAMENTO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 25.000 0377 FINANCIAMENTO A PROJETOS MULTISSETORIAIS INTEGRADOS 25.000 0379 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE BENS DE CONSUMO 52.000 0380 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.000 0381 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL 25.000 0382 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE ENERGIA 25.000 0383 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA 25.000 0384 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE INSUMOS BÁSICOS 52.000 0385 FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SANEAMENTO AMBIENTAL 25.000 ANEXO IX PROGAMAS ESTRATÉGICOS PROGRAMA/AÇÃO : ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF ÁGUAS DO BRASIL ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA BRASIL CLASSE MUNDIAL BRASIL JOGA LIMPO CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA CENSO 2000 CENTROS DA JUVENTUDE COMUNIDADE ATIVA CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS BR-060/GO/DF, Adequação do trecho Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO BR-242/TO, Construção do trecho Peixe - Paranã - Taguatinga Construção das eclusas de Tucuruí (PA) Construção de trecho ferroviário Imperatriz (MA) - Senador Canedo (GO) (Ferrovia Norte-Sul) Implantação da hidrovia da Ilha de Marajó (PA) Implantação da hidrovia do Capim (PA) Implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia CORREDOR FRONTEIRA NORTE BR-156/AP, Construção do trecho Ferreira Gomes - Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa) BR-317/AC, Construção do trecho Brasiléia - Assis Brasil BR-364/AC, Construção do trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul BR-401/RR, Construção do trecho Boa Vista - Bonfim (fronteira com a Guiana) CORREDOR LESTE BR-153/GO, Adequação do trecho Aparecida de Goiânia – Itumbiara BR-381/MG, Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte BR-381/MG, Duplicação do trecho Belo Horizonte - Divisa MG/SP CORREDOR MERCOSUL Ampliação de molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso (RS) BR-101/376/SC, Adequação do trecho Divisa PR/SC - Palhoça BR-101/RS, Adequação do trecho Divisa SC/RS - Osório (RS) BR-101/SC, Adequação do trecho Palhoça – Divisa SC/RS BR-116/PR, Adequação do Contorno Rodoviário de Curitiba (Leste) BR-116/PR, Adequação do trecho Divisa SP/PR, km 42,7 BR-116/RS, Adequação do trecho Porto Alegre – Pelotas Construção de Interligação Rodoviária em Curitiba (Leste e Norte) CORREDOR NORDESTE BR-020/PI, Construção do trecho São Raimundo Nonato - Picos BR-116/CE, Adequação do trecho Fortaleza - Pacajus BR-226/RN, Construção do trecho Currais Novos - Divisa RN/CE BR-230/PB, Adequação do trecho Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-104/408-PB/095 (Campina Grande) BR-232/PE, Adequação do trecho Recife - Caruaru Complementação e melhoramentos no porto de Suape (PE) - Etapa II Complexo portuário do porto de Pecém (CE) CORREDOR OESTE-NORTE BR-230/AM, Construção do trecho Lábrea - Humaitá BR-230/PA, Construção do trecho Divisa TO/PA - Marabá - Altamira - Itaituba BR-421/RO, Construção do trecho Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova Mamoré CORREDOR SÃO FRANCISCO BR-116/BA, Construção do trecho Euclides da Cunha - Ibó Obras complementares na hidrovia do São Francisco CORREDOR SUDOESTE BR-070/MT, Construção do trecho Cáceres - Fronteira com a Bolívia BR-267/MS, Construção do trecho Jardim - Porto Murtinho Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Cáceres (MT) - Corumbá (MS) Melhoria da navegação da hidrovia do Paraná-Paraguai no trecho Ladário - Foz do rio Apa (MS), no lado brasileiro CORREDOR TRANSMETROPOLITANO BR-116/SP – Duplicação de trecho São Paulo – Divisa SP/PR BR-364/MG, Construção do trecho Entroncamento BR-153 - Entroncamento BR-365 BR-381/116/SP, Construção do rodoanel de São Paulo BR-381/SP, Duplicação do trecho Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 Obras complementares na hidrovia Tietê-Paraná CULTURA EXPORTADORA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DESIGN BRASIL EDUCAÇÃO AMBIENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES ENERGIA NA REDE SUDESTE ENERGIA NO EIXO ARCO NORTE ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS ENERGIA NO EIXO SUL ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS ESPORTE SOLIDÁRIO FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES FLORESTAR GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL MONUMENTA : PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MORAR MELHOR MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO NOSSO BAIRRO NOSSOS RIOS: ARAGUAIA-TOCANTINS NOSSOS RIOS: PARAÍBA DO SUL NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PANTANAL PAZ NAS ESCOLAS PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA PROBEM DA AMAZÔNIA PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA QUALIDADE AMBIENTAL QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI SANEAMENTO BÁSICO SANEAMENTO É VIDA SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO SAÚDE DA FAMÍLIA SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SISTEMAS LOCAIS DE INOVAÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO TURISMO CULTURAL TURISMO NO NORDESTE TURISMO VERDE VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ANEXO X RESULTADO PRIMÁRIO Discriminação R$ Bilhões 1. RECEITA TOTAL 180,9 1.1 Receita Administrada 157,1 1.2 Receitas Não-Administradas 23,8 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 35,8 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 31,2 2.2 Demais 4,6 3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2) 145,1 4. DESPESAS 113,8 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 55,4 4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital 58,4 4.2.1 Não-Discricionárias 15,0 4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU 1,9 4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo 41,5 5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4) 31,3 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2) -9,8 6.1 Arrecadação Líquida do INSS 55,9 6.2 Benefícios da Previdência 65,7 7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6) 21,5 8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS 9,0 9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8) 30,5 ANEXO X RESULTADO PRIMÁRIO (Redação dada pelo Decreto nº 3.700, de 2000) Discriminação R$ Bilhões 1. RECEITA TOTAL 181,4 1.1 Receita Administrada 157,6 1.2 Receitas Não-Administradas 23,8 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 35,8 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 31,2 2.2 Demais 4,6 3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2) 145,6 4. DESPESAS 114,3 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 55,2 4.2 Outras Despesas Correntes e de Capital 59,1 4.2.1 Não-Discricionárias 14,8 4.2.2 Discricionárias - LEJU + MPU 1,9 4.2.3 Discricionárias - Poder Executivo 42,4 5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4) 31,4 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1 - 6.2) -9,8 6.1 Arrecadação Líquida do INSS 55,9 6.2 Benefícios da Previdência 65,7 7. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (5 + 6) 21,6 8. RESULTADO DAS ESTATAIS FEDERAIS 9,0 9. RESULTADO PRIMÁRIO CONSOLIDADO (7 + 8) 30,6