Artigo 1º do Decreto nº 36.806 de de 25 de Janeiro de 1955
Cria o Núcleo Colonial "Santa Alice", no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Núcleo Colonial "Santa Alice", em terras situadas no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro e parte no município de Piraí no mesmo Estado.
Parágrafo único
A área mencionada neste artigo é constituída por seis mil duzentos e dezesseis hectares de terras, que pertencentes à União, constituíam as antigas Secções "Seropédica", "Cacaria" e "Trevo da Viúva Graça", do Núcleo Colonial de Santa Cruz.