Artigo 3º do Decreto nº 3.651 de 7 de Novembro de 2000
Altera a redação dos arts. 5º e 8º do Decreto nº 737, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto nº 1.533, de 26 de junho de 1995.