Artigo 2º do Decreto nº 3.650 de 7 de Novembro de 2000
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.