Artigo 9º, Inciso V do Decreto nº 3.642 de 25 de Outubro de 2000

Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas - FCT e dá outras providências.

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Art. 9º

~~Os processos de análise e avaliação dos postos de trabalho deverão contemplar, no mínimo, os seguintes fatores:~~

I

~~conhecimentos requeridos, incluindo escolaridade, experiência e habilidades;~~

II

~~complexidade da atividade;~~

III

~~responsabilidades por contatos internos e externos, valores financeiros, assuntos sigilosos e máquinas e equipamentos;~~

IV

~~impacto dos erros no exercício da função;~~

V

~~nível de supervisão exercida e requerida;~~

VI

~~tipo de contribuição ao cumprimento da missão;~~

VII

~~demanda física e mental; e~~

VIII

~~ambiente de trabalho.~~

Anexo

Texto

~~FORMA DE CÁLCULO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS – FCT~~ ~~POR MINISTÉRIO~~ ~~, onde:~~ QP = Quantitativo de ocupantes de cargos efetivos do Plano de Classificação de Cargos ou Planos diversos, deduzido o quantitativo geral de ocupantes de cargos ou funções comissionadas no órgão ou na entidade; ~~QSE = Quantitativo total de servidores em exercício no órgão ou na entidade.~~ ~~Observação:~~ Para efeito de determinação do QP e do QSE, devem ser deduzidos os quantitativos referentes aos servidores colocados à disposição dos Estados ou Municípios ou em exercício de atividades em processo de descentralização para outras instâncias de governo.