Artigo unico do Decreto nº 36.400 de 4 de Novembro de 1954

Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$205.660,80, para o fim que especifica.

Art. único

Fica aberto, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$205.660,80 (duzentos e cinco mil setecentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos), para atender, de acôrdo com o disposto na Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950, ao pagamento de gratificação adicional de 40% sobre os salários, no período de 17 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951, aos servidores abaixo: José da Costa Moreira(...) 45.248,00 Dirceu Correa de Menezes(...) 32.750,00 Teles Miranda da Costa Moreira(...) 27.795,20 Lúcio Andrade de Carvalho(...) 27.795,20 Hélio Andrade de Carvalho(...) 27.795,20 Aderbal Pereira de Melo(...) 23.216,40 Zely Areas Coshiarale(...) 16.106,00 Total(...) 205.660,80