Artigo 5º do Decreto nº 3.623 de 5 de Outubro de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte e Turismo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.