Artigo 9º do Decreto nº 3.617 de 2 de Outubro de 2000
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 1.939, de 25 de junho de 1996.