Artigo unico do Decreto nº 35.950 de 29 de Julho de 1954
Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação da fração ideal de 1/22 avos do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
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Ficam Lewis Holt Ruffin e sua mulher Patrícia Parker Ruffin ambos de nacionalidade norte-americana, autorizados a adquirir os direitos de ocupação da fração ideal de 1/22 avos do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica número 434, antigo nº 64, no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 99.637, de 1954.