Artigo 6º do Decreto nº 3.576 de 30 de Agosto de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados o Decreto nº 1.324, de 2 de dezembro de 1994 e o Anexo LXVI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.