Artigo 6º do Decreto nº 3.569 de 18 de Agosto de 2000
Dispõe sobre a Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia - COMASSE, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O exercício da função de membro da Comissão é considerado serviço relevante.