Artigo 6º do Decreto nº 3.565 de 17 de Agosto de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os Decretos nºs 150, de 15 de junho de 1991 ; 1.283, de 19 de outubro de 1994 ; o Anexo XXXVI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ; e o Decreto nº 1.962, de 24 de julho de 1996 .