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Coração para favoritarDecreto 35.618 de 4 de Junho de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, Decreta:

Rio de Janeiro, em 4 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º



GETúLIO VARGAS Vicente Ráo Oswaldo Aranha João Cleofas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.6.1954